Dr. Allan Goes esclarece que mudança nas cadeiras da Câmara depende do fim dos recursos
O advogado especialista em direito eleitoral, Dr. Allan Goes, participou do programa Alerta Geral, da Rádio Santa Cruz, com o apresentador Gil Gomes, para esclarecer a recente decisão da Justiça Eleitoral de Ilhéus sobre a cassação dos mandatos de três vereadores.
Segundo Allan Goes, o juiz eleitoral reconheceu fraude na cota de gênero e determinou a reconfiguração das cadeiras na Câmara, permitindo a posse de dois novos vereadores. No entanto, o advogado destacou que a decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto houver possibilidade de recurso, os vereadores atuais seguem no cargo.
Ele também ressaltou que, embora existam casos de candidatas com votação zerada, isso, por si só, não comprova fraude. Outros elementos precisam ser analisados. Goes frisou que a mudança só ocorrerá com o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais possibilidades de recurso. “Ainda tem muita água para passar por debaixo dessa ponte”, concluiu.
