ITACARÉ | Município abre consulta pública para Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias

Moradores podem sugerir prioridades para o orçamento municipal e contribuir para o planejamento das finanças públicas

Baseado em publicação da Prefeitura de Itacaré, em 31 de março de 2025. | Imagem: Prefeitura de Itacaré

A Prefeitura abriu uma consulta pública online para que a população possa contribuir com sugestões para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. Esses instrumentos são essenciais para o planejamento das finanças municipais, pois definem metas, diretrizes e prioridades da administração pública. A iniciativa busca ampliar a participação popular, tornando o processo mais democrático e transparente. Para participar, os moradores devem acessar o formulário disponível aqui.

O PPA é um plano estratégico de médio prazo que estabelece os programas e ações prioritárias do município para os próximos quatro anos, abrangendo setores como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Já a LDO, elaborada anualmente, define as prioridades para o orçamento do ano seguinte e serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, a LDO determina regras para a alocação de recursos, estabelece limites de despesas com pessoal e orienta ajustes fiscais para garantir o equilíbrio financeiro da administração.

Com a consulta pública, a Prefeitura busca aproximar a gestão da população e tornar as decisões orçamentárias mais alinhadas às demandas locais. A participação dos moradores é fundamental para garantir que os investimentos contemplem as necessidades reais do município, fortalecendo a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

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