Municípios que colaborarem com o Painel de Transparência dos Festejos Juninos poderão receber selo de reconhecimento em 2025
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) vai conceder novamente o Selo de Transparência nos Festejos Juninos aos municípios que colaborarem voluntariamente com a construção e atualização do Painel de Transparência dos Festejos Juninos. A iniciativa reconhece as prefeituras que disponibilizarem informações sobre contratações públicas de artistas e estruturas para os eventos festivos realizados entre os dias 1º de maio e 31 de julho de 2025.
Serão contemplados com o selo os municípios que informarem integralmente os dados de contratações no sistema informatizado desenvolvido pelo MPBA até 31 de maio. Também receberão o selo as prefeituras que, mesmo sem promover festas no período, comunicarem formalmente essa decisão através da mesma plataforma, no mesmo prazo. Além disso, municípios que ainda estiverem com processos administrativos em andamento até o final de maio poderão garantir o reconhecimento desde que informem as contratações já concluídas e, por meio de ofício assinado pelo prefeito, se comprometam a enviar os dados restantes até o fim da segunda fase de coleta, que vai de 1º de junho a 31 de julho.
As gestões municipais que se comprometerem a fornecer dados após a primeira etapa e não o fizerem, no entanto, serão impedidas de receber o selo de 2026 e a vedação permanecerá válida nos anos seguintes até a regularização das pendências. No caso dos municípios que não entregaram os dados referentes a 2024, a obtenção do selo em 2025 estará condicionada ao envio das informações atrasadas, também no prazo de 1º a 31 de maio deste ano.
O sistema informatizado está disponível desde o dia 1º de maio e o acesso deve ser solicitado pelos controladores internos das prefeituras por meio do e-mail [email protected]. Os dados cadastrados ficarão disponíveis ao público no endereço paineljunino.mpba.mp.br, permitindo à população acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados durante os festejos.
A cerimônia de entrega do selo está marcada para às 9h do dia 10 de junho, no auditório da sede do Ministério Público da Bahia, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Para o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari, gerente do projeto, a transparência é um pilar essencial da gestão pública. “O selo é mais do que um reconhecimento formal. Ele representa o compromisso ético de cada município com o uso responsável do dinheiro público e a valorização do direito do cidadão de saber onde e com quem esses recursos estão sendo investidos”, afirma.
Dúvidas e outras informações podem ser solicitadas pelo e-mail: [email protected].
