Decisão anula votos e altera composição da Câmara
A Justiça Eleitoral da 25ª Zona de Ilhéus cassou os mandatos de Neto da Saúde (PMB), Odailson Pequeno (PODEMOS) e Nerival (PSD) por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024. A Lei das Eleições (9.504/1997) exige que ao menos 30% das candidaturas sejam femininas, mas a Justiça constatou que os partidos registraram nomes fictícios apenas para cumprir a exigência legal. Como resultado, os votos das legendas foram anulados e um novo cálculo redefiniu a composição da Câmara Municipal.
Candidaturas fictícias levaram à cassação
A decisão do juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra identificou que, no PMB, as candidatas Fabiana da Silva Nascimento e Mariângela Conceição Santos foram inscritas sem intenção real de concorrer. No PODEMOS, Victória Guiomar de Jesus Raimundo não obteve votos e teve prestação de contas irregular, com movimentações financeiras suspeitas. A Justiça declarou as três inelegíveis por oito anos e invalidou os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) dos partidos.
Efeitos na Câmara Municipal
Com a decisão, a Câmara Municipal de Ilhéus precisará redistribuir as cadeiras conforme a nova contagem de votos. No entanto, os vereadores cassados ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto houver possibilidade de recurso, eles permanecem no cargo até o trânsito em julgado da decisão.
