Proponentes selecionados devem enviar documentação em até cinco dias úteis e seguir etapas obrigatórias até a prestação de contas
A Prefeitura de Ilhéus publicou na última semana a próxima etapa do edital da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com foco na habilitação dos agentes culturais contemplados na seleção. Os proponentes classificados têm até cinco dias úteis, a partir da publicação do resultado final, para enviar a documentação exigida para o e-mail oficial do processo: [email protected].
Entre os documentos solicitados estão certidões negativas, comprovantes de inscrição e documentos pessoais ou institucionais, a depender se o projeto foi inscrito por pessoa física ou jurídica. A ausência ou irregularidade nos documentos pode levar à desclassificação do projeto e convocação de suplentes.
Após a etapa de habilitação, os proponentes devem assinar o Termo de Execução Cultural por meio da plataforma Gov.br, também no prazo de cinco dias úteis. O recurso será transferido diretamente para uma conta bancária específica, aberta pelo agente cultural, no prazo de até 30 dias após a assinatura do termo.
A prefeitura reforça que o repasse está sujeito à disponibilidade orçamentária e que a assinatura do termo não garante direito automático ao recurso. A execução dos projetos exige contrapartidas sociais e a devida prestação de contas, que deve ser feita exclusivamente por meio do Relatório de Objeto da Execução Cultural.
Todos os materiais produzidos com os recursos da PNAB devem seguir as orientações de identidade visual do Governo Federal, prezando pela acessibilidade e pela proibição de promoção pessoal de gestores públicos. As informações completas sobre o edital, cronograma e anexos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Ilhéus e nas redes sociais da Secretaria Municipal de Cultura. O edital pode ser acessado diretamente pelo link: https://www.ilheus.ba.gov.br/diario-eletronico. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail oficial da comissão organizadora.
