Justiça reconhece danos ambientais causados pela proliferação descontrolada das plantas aquáticas e cobra medidas urgentes para conter o problema que atinge Ilhéus há anos
Baseado em publicações do Correio (por Millena Marques) e Pimenta Blog, em 13 de maio de 2025. | Imagem: Coletivo Preserva Ilhéus Correio
A Justiça condenou o Estado da Bahia, o município de Itabuna e a Companhia de Engenharia Rural Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) por danos ambientais no Rio Cachoeira, onde a proliferação descontrolada de baronesas afeta comunidades ribeirinhas e o litoral de Ilhéus há anos. A sentença, proferida pelo juiz Júlio Gonçalves da Silva Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, também determina a adoção de medidas imediatas, como a contenção das plantas e a implementação de planos de manejo ambiental. A ação judicial foi movida por organizações da sociedade civil após o registro de ações irregulares da prefeitura de Itabuna no manuseio das macrófitas, empurradas ao rio sem tratamento adequado.
O acúmulo de baronesas no Rio Cachoeira é consequência direta do despejo de esgoto e matéria orgânica, que alimenta o crescimento acelerado da planta aquática. Segundo especialistas, a situação é agravada pela falta de controle no manejo das macrófitas e pela ausência de políticas públicas efetivas para revitalização da bacia hidrográfica. Mesmo existindo estudos técnicos produzidos por universidades da região, como a UESC, o problema se arrasta há décadas e tem se intensificado nos últimos anos, atingindo inclusive as praias urbanas de Ilhéus, que recebem os resíduos carregados pela correnteza. O juiz determinou, entre outras ações, a elaboração de planos municipais e estaduais para gestão das plantas e a remoção controlada dos resíduos acumulados.
A prefeitura de Itabuna informou que pretende recorrer da decisão, alegando que parte das medidas exigidas já estavam em seu planejamento, mas que o prazo estabelecido pela Justiça é curto. A CERB, por sua vez, reconheceu o problema e defendeu a adoção de medidas integradas entre os municípios da bacia do Rio Cachoeira, destacando que o avanço das baronesas está diretamente ligado à deficiência no saneamento básico regional. O Governo do Estado, também responsabilizado, ainda não se manifestou sobre a condenação. Para as ONGs autoras da ação, a decisão representa um passo importante para enfrentar um problema histórico, que exige compromisso e articulação entre os entes públicos.
