Decreto proíbe som alto, churrasco e acampamentos; multas podem chegar a R$ 20 mil
Baseado em publicação da Prefeitura de Itacaré. Imagem: Prefeitura de Itacaré
A Prefeitura de Itacaré publicou o Decreto nº 1.459 (clique aqui), que estabelece medidas para garantir a boa convivência nas praias do município. O documento proíbe o uso de caixas de som, churrasqueiras, acampamentos e bebidas em recipientes de vidro. Além disso, determina que animais só podem circular acompanhados e com guia. O descumprimento das regras pode resultar na apreensão de equipamentos e multas que chegam a R$ 20 mil.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apoio das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Turismo. Segundo a prefeitura, as novas restrições foram implementadas para preservar o meio ambiente e garantir o bem-estar dos frequentadores. O decreto também reforça normas já previstas na legislação municipal, especialmente no Código Ambiental e no Código de Posturas.
Com a publicação do decreto, a gestão municipal busca conscientizar moradores e turistas sobre a importância do respeito às regras para a preservação das praias. A expectativa é que a fiscalização e as penalidades contribuam para um ambiente mais seguro e sustentável, beneficiando toda a comunidade.
